Eleições 2028: data do 1º turno, calendário eleitoral e todos os prazos

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão eleitos no domingo, 1º de outubro de 2028. As datas principais estão na Constituição e na Lei das Eleições; o calendário completo do TSE ainda não foi publicado.

Redação dados.eleições · · dados do TSE

Qual é a data das eleições de 2028

O primeiro turno das eleições municipais de 2028 será no domingo, 1º de outubro de 2028. O segundo turno, só para prefeito e só nas cidades com mais de 200 mil eleitores, será no domingo, 29 de outubro de 2028.

As datas vêm da Constituição, que manda eleger prefeito e vereadores no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao fim do mandato (art. 29, I e II), e da Lei 9.504/97, que marca o segundo turno para o último domingo de outubro (arts. 2º e 3º). Vereador é eleito sempre no primeiro turno, pelo sistema proporcional. Em 2024, 103 cidades da base do dados.eleições tinham mais de 200 mil eleitores e, portanto, podiam ter segundo turno.

Os eleitos tomam posse em 1º de janeiro de 2029 (CF, art. 29, III). Pela regra em vigor, o mandato vai até 31 de dezembro de 2032.

O calendário eleitoral de 2028 do TSE já saiu?

Ainda não. Até 9 de novembro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral não havia aprovado a resolução com o calendário das eleições de 2028. O TSE costuma publicar o calendário no começo do ano eleitoral ou pouco antes: o de 2024 saiu na Resolução 23.738, de 2024, e o de 2026, na Resolução 23.760, de 2 de março de 2026.

Isso não deixa o pré-candidato sem referência. Os prazos que decidem quem pode concorrer estão em lei e contam a partir do dia da eleição. A resolução do TSE detalha horários, prazos processuais e datas que a lei deixa para o tribunal, como a diplomação. As datas desta página foram calculadas a partir da lei e serão conferidas quando a resolução de 2028 sair.

Calendário eleitoral 2028: as datas previstas em lei

  • Datas calculadas a partir da lei. O calendário oficial sai em resolução do TSE, ainda não publicada em 9/11/2026.
  • Março de 2028 (30 dias antes do prazo de filiação)

    O que acontece
    Janela partidária: vereadores em fim de mandato podem trocar de partido sem perder o cargo
    Base legal
    Lei 9.096/95, art. 22-A, III
  • 1º/4/2028

    O que acontece
    Fim do prazo de filiação partidária e de domicílio eleitoral (6 meses antes); afastamento de secretários municipais e dirigentes de órgãos públicos
    Base legal
    Lei 9.504/97, art. 9º; LC 64/90
  • 4/5/2028

    O que acontece
    Fecha o cadastro eleitoral: último dia para tirar ou transferir o título (150 dias antes)
    Base legal
    Lei 9.504/97, art. 91
  • 15/5/2028

    O que acontece
    Pré-candidatos podem começar a vaquinha virtual
    Base legal
    Lei 9.504/97, art. 22-A, § 3º
  • 1º/7/2028

    O que acontece
    Servidores públicos candidatos se afastam do cargo (3 meses antes)
    Base legal
    LC 64/90, art. 1º
  • 20/7 a 5/8/2028

    O que acontece
    Convenções partidárias escolhem os candidatos
    Base legal
    Lei 9.504/97, art. 8º
  • 15/8/2028, até 19h

    O que acontece
    Prazo final para o pedido de registro de candidatura
    Base legal
    Lei 9.504/97, art. 11
  • 16/8/2028

    O que acontece
    Começa a propaganda eleitoral, inclusive na internet
    Base legal
    Lei 9.504/97, art. 36
  • 25/8/2028

    O que acontece
    Começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV (35 dias antes da antevéspera)
    Base legal
    Lei 9.504/97, art. 47
  • 1º/10/2028

    O que acontece
    1º turno: prefeito, vice e vereadores
    Base legal
    CF, art. 29, II
  • 29/10/2028

    O que acontece
    2º turno para prefeito em cidades com mais de 200 mil eleitores
    Base legal
    CF, art. 29, II; Lei 9.504/97, arts. 2º e 3º
  • 31/10/2028

    O que acontece
    Prazo para a prestação de contas final de quem disputou só o 1º turno (30º dia após a eleição)
    Base legal
    Lei 9.504/97, art. 29, III
  • 1º/1/2029

    O que acontece
    Posse de prefeitos, vices e vereadores
    Base legal
    CF, art. 29, III

Prazo de filiação e de domicílio eleitoral para 2028

Para disputar em 2028, o candidato precisa ter domicílio eleitoral na cidade e filiação deferida pelo partido seis meses antes da eleição, como diz o artigo 9º da Lei 9.504/97. Contando de 1º de outubro de 2028, o prazo termina em 1º de abril de 2028. Em 2024, com eleição em 6 de outubro, o TSE fixou 6 de abril.

O cadastro eleitoral fecha mais tarde, em 4 de maio de 2028, mas essa data serve ao eleitor que quer votar. Quem pretende ser candidato e ainda vota em outro município precisa transferir o título até o prazo de abril, porque o domicílio também conta seis meses.

Janela partidária 2028: vale para vereador?

Vale. A Lei dos Partidos (Lei 9.096/95, art. 22-A, parágrafo único, III) permite a troca de partido sem perda do mandato nos 30 dias anteriores ao fim do prazo de filiação, para quem está no término do mandato vigente. Em 2028, quem está em fim de mandato são os vereadores eleitos em 2024. Pela conta da lei, a janela vai de 2 a 31 de março de 2028; a data oficial sai na resolução do TSE.

Deputados federais e estaduais estarão no meio do mandato em 2028 e não podem usar essa janela para disputar prefeitura. Fora dela, o vereador só troca de partido sem risco de perder a cadeira se houver justa causa (mudança substancial do programa do partido ou grave discriminação pessoal) ou se o partido concordar com a saída, possibilidade aberta pela Emenda Constitucional 111/2021.

Para quem não tem mandato, a janela não importa: pode se filiar ou trocar de partido a qualquer momento até 1º de abril de 2028.

O que o pré-candidato pode fazer antes de 16 de agosto

A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição (Lei 9.504/97, art. 36). Antes disso, o artigo 36-A afasta a punição por propaganda antecipada quando não há pedido explícito de voto. A lei lista o que o pré-candidato pode fazer:

  • Mencionar a pretensa candidatura e exaltar as próprias qualidades pessoais.
  • Participar de entrevistas, programas, encontros e debates no rádio, na TV e na internet, com tratamento igual entre os participantes.
  • Fazer encontros, seminários e congressos em ambiente fechado, pagos pelo partido, para discutir políticas públicas e alianças.
  • Divulgar atos de parlamentar e posições pessoais sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais.
  • Participar de prévias partidárias e divulgar seu resultado.
  • Arrecadar por vaquinha virtual a partir de 15 de maio de 2028, sem usar o dinheiro antes do registro.

Pedido explícito de voto antes de 16 de agosto é proibido. O TSE também já puniu condutas que, sem a palavra voto, tinham caráter eleitoral evidente, e o uso de meios vedados na campanha, como outdoor, vale como irregular também na pré-campanha.

A pré-campanha é o período para estudar a cidade. No dados.eleições, cada município tem uma página gratuita com os números de 2024 da eleição de vereador: quociente eleitoral, votos do último eleito e corte de cada partido. Procure a sua em dadoseleicoes.com.br/vereador, como em /vereador/sp/sao-paulo.

As regras podem mudar até 2028?

Podem, mas com prazo. O artigo 16 da Constituição diz que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Para valer em 2028, uma mudança precisa estar em vigor até 1º de outubro de 2027. O Supremo aplicou essa regra também a emenda constitucional (ADI 3.685, de 2006).

Duas propostas estão no Senado. A PEC 12/2022, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em maio de 2025, acaba com a reeleição para cargos do Executivo, unifica as eleições em 2034 e daria mandato excepcional de seis anos a prefeitos e vereadores eleitos em 2028. Em maio de 2026, ainda aguardava votação no plenário. O novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) passou pela CCJ do Senado em agosto de 2025, não foi concluído a tempo de 2026 e, se aprovado com mudanças, volta à Câmara.

Enquanto nada for aprovado, valem a Constituição, a Lei 9.504/97, a Lei 9.096/95 e o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) na redação atual. Esta página será atualizada quando o TSE publicar o calendário de 2028.

Perguntas frequentes

Qual a data das eleições municipais de 2028?

O primeiro turno será no domingo, 1º de outubro de 2028, quando os eleitores escolhem prefeito, vice-prefeito e vereadores. O segundo turno, apenas para prefeito em cidades com mais de 200 mil eleitores, será em 29 de outubro de 2028. As datas seguem o artigo 29 da Constituição e os artigos 2º e 3º da Lei 9.504/97.

Quando começa a campanha eleitoral de 2028?

A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto de 2028, um dia depois do prazo de registro das candidaturas. O horário gratuito no rádio e na TV começa em 25 de agosto de 2028, 35 dias antes da antevéspera da eleição. Antes de 16 de agosto, vale a pré-campanha, sem pedido explícito de voto.

Até quando posso me filiar para concorrer em 2028?

A filiação precisa estar deferida seis meses antes da eleição, ou seja, até 1º de abril de 2028 pela conta da lei. O mesmo prazo vale para ter o título eleitoral no município. O TSE confirmará a data no calendário oficial, que deve ser publicado até o início de 2028.

Quando é a janela partidária de 2028?

A janela abre nos 30 dias anteriores ao fim do prazo de filiação. Com o prazo em 1º de abril de 2028, ela fica em março de 2028, entre os dias 2 e 31 pela conta da lei. Serve aos vereadores em fim de mandato, eleitos em 2024. Deputados, no meio do mandato, não podem usá-la.

Quando são as convenções partidárias de 2028?

As convenções que escolhem candidatos a prefeito, vice e vereador acontecem de 20 de julho a 5 de agosto de 2028, conforme o artigo 8º da Lei 9.504/97. Depois delas, os partidos têm até as 19h de 15 de agosto para pedir o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral.

As eleições de 2028 podem ser adiadas ou ter mandato maior?

A data só muda por emenda constitucional. A PEC 12/2022, parada no plenário do Senado na última consulta, manteria a eleição em 2028, mas daria seis anos de mandato aos eleitos para unificar as eleições em 2034. Para valer em 2028, a mudança teria de ser aprovada pelo Congresso até 1º de outubro de 2027.

Fontes

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