Sobras eleitorais: como funciona a distribuição das vagas que restam
A regra da Lei 14.211/2021, o que o STF mudou na última fase em 2024 e a conta refeita com os votos de Baixio (CE), Fortaleza e Lucrécia (RN)
Redação dados.eleições · · dados do TSE
O que são sobras eleitorais
Sobras eleitorais são as cadeiras que ficam vagas depois que cada partido ou federação recebe as vagas a que tem direito pelo quociente partidário. Elas são distribuídas pelo critério da maior média. Na eleição de vereador de 2024, 17.975 das 58.164 cadeiras do país (30,9%) foram preenchidas pelas sobras.
As sobras existem porque a divisão dos votos quase nunca é exata. O quociente partidário, que é o total de votos da chapa dividido pelo quociente eleitoral, despreza a fração. Um partido com 4,8 quocientes leva 4 cadeiras na primeira rodada, e os 0,8 restantes ficam para a disputa das sobras. Somadas as frações de todos os partidos, sempre restam vagas.
A regra está no artigo 109 do Código Eleitoral, na redação dada pela Lei 14.211/2021, com a interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 2024.
A regra em vigor, fase por fase
- 1ª fase, quociente partidário: cada chapa recebe tantas cadeiras quantas vezes atingiu o quociente eleitoral. Ocupam as vagas os mais votados da chapa com pelo menos 10% do quociente eleitoral (art. 108).
- 2ª fase, maior média com barreira: as vagas restantes vão, uma a uma, para a chapa com a maior média. A média é o total de votos da chapa dividido pelo número de cadeiras que ela já tem mais um. Só disputam chapas com pelo menos 80% do quociente eleitoral e que tenham candidato com pelo menos 20% do quociente (art. 109, I e § 2º).
- 3ª fase, maior média sem barreira: quando não há mais chapas com candidatos que cumpram as duas exigências, as vagas que ainda restam vão para as maiores médias (art. 109, III). Pela decisão do STF, todas as chapas participam dessa fase.
A cada cadeira distribuída, a média da chapa que a recebeu cai, porque o divisor aumenta. Isso permite que outra chapa passe à frente na rodada seguinte. A cadeira é ocupada pelo candidato mais votado da chapa que ainda não foi eleito, desde que ele cumpra a exigência da fase.
Em 2024, 40.189 vereadores foram eleitos pelo quociente partidário, 17.691 pelas médias da segunda fase e 284 pela terceira fase, que foi usada em 122 cidades. Nenhuma cidade precisou da regra do art. 111, aplicada quando nenhuma chapa atinge o quociente.
Exemplo: a conta das sobras em Baixio (CE)
Baixio elegeu 9 vereadores em 2024. Foram 4.894 votos válidos, o que dá um quociente eleitoral de 544. Para disputar as sobras, a chapa precisava de 80% do quociente (436 votos) e de um candidato com 20% dele (109 votos).
| Chapa | Votos | Quociente partidário | Média na 1ª sobra | Média na 2ª sobra | Cadeiras no fim |
|---|---|---|---|---|---|
| PDT | 2.404 | 4 (4,42) | 2.404 ÷ 5 = 480,8 | 480,8 | 5 |
| Republicanos | 2.072 | 3 (3,81) | 2.072 ÷ 4 = 518 | 2.072 ÷ 5 = 414,4 | 4 |
| PSD | 418 | 0 (0,77) | fora: abaixo de 80% do quociente | fora | 0 |
- Baixio (CE), vereador 2024. Votos da chapa: candidatos mais legenda. Fonte: TSE; cálculo do dados.eleições, que bate com o resultado oficial.
PDT
- Votos
- 2.404
- Quociente partidário
- 4 (4,42)
- Média na 1ª sobra
- 2.404 ÷ 5 = 480,8
- Média na 2ª sobra
- 480,8
- Cadeiras no fim
- 5
Republicanos
- Votos
- 2.072
- Quociente partidário
- 3 (3,81)
- Média na 1ª sobra
- 2.072 ÷ 4 = 518
- Média na 2ª sobra
- 2.072 ÷ 5 = 414,4
- Cadeiras no fim
- 4
PSD
- Votos
- 418
- Quociente partidário
- 0 (0,77)
- Média na 1ª sobra
- fora: abaixo de 80% do quociente
- Média na 2ª sobra
- fora
- Cadeiras no fim
- 0
O quociente partidário distribuiu 7 cadeiras. Na primeira sobra, o Republicanos tinha a maior média (518) e elegeu Cosma Gomes, com 279 votos. Com isso, a média do partido caiu para 414,4, e a segunda sobra foi para o PDT (480,8), que elegeu Maria de Geraldinho, com 285.
O PSD ficou de fora das sobras por ter 418 votos, 18 abaixo dos 80% do quociente. Mesmo que chegasse aos 436, sua média seria 436, menor que a do PDT na última vaga (480,8). As duas cadeiras das sobras se decidiram dentro das chapas por margens de 4 e 5 votos entre o último eleito e o primeiro suplente.
Quando a regra dos 80% e dos 20% tira a cadeira
A barreira tem dois lados: a chapa precisa de 80% do quociente e de um candidato com 20%. Basta faltar um deles para a chapa ficar fora da segunda fase. Em 2024, 670 chapas em 541 cidades somaram pelo menos 80% do quociente e ficaram fora das sobras da segunda fase porque nenhum candidato delas chegou a 20%.
Fortaleza mostra o efeito. O quociente foi de 30.893, e 20% dele, 6.179 votos. A última sobra ficou com o Avante, com média de 26.098 (78.293 votos divididos por 3).
| Chapa | Votos | Média que teria | Mais votado sem vaga | Faltaram para os 20% |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 30.571 | 30.571 | Diego Castro, 4.584 | 1.595 |
| Podemos (2ª cadeira) | 55.661 | 27.830 | Dayane Costa, 4.803 | 1.376 |
| Avante (levou a vaga) | 78.293 | 26.098 | Pedro Matos, 8.868 (eleito) | cumpria |
- Fortaleza (CE), vereador 2024. Fonte: TSE; cálculo do dados.eleições.
MDB
- Votos
- 30.571
- Média que teria
- 30.571
- Mais votado sem vaga
- Diego Castro, 4.584
- Faltaram para os 20%
- 1.595
Podemos (2ª cadeira)
- Votos
- 55.661
- Média que teria
- 27.830
- Mais votado sem vaga
- Dayane Costa, 4.803
- Faltaram para os 20%
- 1.376
Avante (levou a vaga)
- Votos
- 78.293
- Média que teria
- 26.098
- Mais votado sem vaga
- Pedro Matos, 8.868 (eleito)
- Faltaram para os 20%
- cumpria
MDB e Podemos tinham médias maiores que a do Avante, mas nenhum candidato disponível com 20% do quociente. O MDB terminou sem nenhum vereador mesmo com 99% de um quociente eleitoral.
A decisão do STF sobre a última fase
Na redação da Lei 14.211/2021, a última fase das sobras distribuía as vagas pelas maiores médias, e a leitura aplicada na eleição de 2022 manteve a exigência de 80% do quociente para os partidos participarem. Rede, PSB, Podemos e PP questionaram a regra no STF nas ADIs 7228, 7263 e 7325.
O julgamento foi concluído em fevereiro de 2024. O STF decidiu que todos os partidos devem participar da última fase de divisão das sobras, sem a barreira de 80% e de 20%. Por 6 votos a 5, o tribunal decidiu primeiro que a mudança valeria a partir de 2024. Em março de 2025, ao julgar recursos, estendeu o efeito à eleição de 2022, o que tirou o mandato de sete deputados federais. Em junho de 2025, o plenário rejeitou novos recursos contra essa aplicação.
Na eleição municipal de 2024, a regra já foi aplicada. Lucrécia (RN) é um exemplo. O PP lançou 8 candidatos, somou 2.880 votos e elegeu os 8. A nona cadeira não tinha mais candidato do PP para receber. Foi para o Republicanos, que teve 161 votos, abaixo dos 80% do quociente (271), e elegeu Lindalice Carlos, com 83 votos, na terceira fase.
O que as sobras ensinam a quem vai disputar 2028
Quase um terço das cadeiras de vereador sai das sobras, e nelas a chapa precisa de pelo menos um candidato com 20% do quociente ainda não eleito. Em cidade de 9 cadeiras, onde o quociente mediano em 2024 foi de 537 votos, isso significa ter alguém com pouco mais de 100 votos. Em Fortaleza, alguém com 6.179.
Para o pré-candidato, a pergunta é dupla: a chapa em que ele pretende entrar costuma chegar a 80% do quociente, e ela tem nomes suficientes acima de 20%? Se a lei não mudar até 2028, as três fases seguem valendo como em 2024.
A página da sua cidade no dados.eleições mostra o quociente de 2024, as réguas de 80% e 20% e quantas cadeiras cada chapa levou pelo quociente e pelas sobras.
Perguntas frequentes
Como funcionam as sobras eleitorais?
Depois que cada partido recebe as cadeiras pelo quociente partidário, as vagas restantes vão, uma a uma, para a chapa com a maior média: votos da chapa divididos pelas cadeiras que ela já tem mais um. Na segunda fase, só disputam chapas com 80% do quociente eleitoral e candidato com 20%. Na terceira, todas participam.
O que é a regra 80/20 das sobras?
É a exigência do artigo 109 do Código Eleitoral, criada pela Lei 14.211/2021: para disputar as sobras na segunda fase, o partido ou federação precisa ter pelo menos 80% do quociente eleitoral, e o candidato que ocuparia a vaga precisa ter pelo menos 20%. Em Fortaleza, em 2024, isso significava 24.715 votos para a chapa e 6.179 para o candidato.
O que o STF decidiu sobre as sobras eleitorais?
Em fevereiro de 2024, no julgamento das ADIs 7228, 7263 e 7325, o STF decidiu que todos os partidos participam da última fase de distribuição das sobras, sem a barreira de 80% e de 20%. A regra valeu para as eleições municipais de 2024. Em março de 2025, o tribunal estendeu o efeito à eleição de 2022.
Quantos vereadores foram eleitos pelas sobras em 2024?
Pelo cálculo do dados.eleições com os dados do TSE, 17.975 das 58.164 cadeiras de vereador de 2024 foram preenchidas pelas sobras, ou 30,9%. Desse total, 17.691 saíram da segunda fase e 284 da terceira fase, que foi necessária em 122 cidades. Os outros 40.189 vereadores foram eleitos pelo quociente partidário.
Partido que não atingiu o quociente eleitoral pode ganhar vaga nas sobras?
Pode. Na segunda fase, basta ter 80% do quociente e um candidato com 20%. Em Juazeiro do Norte (CE), a federação PSDB/Cidadania teve 7.360 votos, abaixo do quociente de 7.399, e elegeu um vereador pelas sobras. Na terceira fase, até chapas abaixo de 80% participam, como o Republicanos em Lucrécia (RN).
Como se calcula a média nas sobras?
Divide-se o total de votos válidos da chapa, somando candidatos e legenda, pelo número de cadeiras que ela já obteve mais um. Em Baixio (CE), em 2024, o Republicanos tinha 2.072 votos e 3 cadeiras: média de 2.072 ÷ 4 = 518. Ganhou a primeira sobra, e a média caiu para 414,4 na rodada seguinte.
Fontes
- Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), arts. 106 a 111
- Lei 14.211/2021
- STF: julgamento sobre sobras eleitorais retomado em 28/02/2024
- STF notifica TSE sobre decisão no caso das sobras eleitorais
- Conjur: STF mantém aplicação da regra das sobras nas eleições de 2022 (26/06/2025)
- TSE: quocientes eleitoral e partidário, entenda como um candidato a vereador é eleito
- TSE, Portal de Dados Abertos: resultados das Eleições 2024