Salário de vereador: quanto ganha, qual é o teto e quantas vagas tem cada Câmara

A Constituição limita o subsídio do vereador a uma fatia do salário do deputado estadual, de 20% a 75%, conforme o tamanho da cidade. Em 2025, as Câmaras de São Paulo e Fortaleza chegaram ao valor máximo do país.

Redação dados.eleições · · dados do TSE

Quanto ganha um vereador

Um vereador pode ganhar no máximo R$ 26.080,98 por mês, valor pago desde fevereiro de 2025 nas Câmaras de São Paulo e de Fortaleza. Nas cidades de até 10 mil habitantes, o teto é de R$ 6.954,93, e cada Câmara fixa o próprio valor abaixo desse limite.

O salário de vereador tem nome técnico: subsídio, pago em parcela única (CF, art. 39, § 4º). Quem fixa o valor é a própria Câmara Municipal, por lei ou resolução, e sempre para a legislatura seguinte (CF, art. 29, VI). Os vereadores eleitos em 2024 receberam o subsídio aprovado pela Câmara anterior. O valor de quem for eleito em 2028 será votado pela Câmara atual até o fim de 2028, conforme o prazo da lei orgânica de cada município.

Além do subsídio, há a estrutura do gabinete, que varia muito: verba para assessores, auxílio-alimentação e outras verbas criadas por lei local. O Supremo decidiu em 2017 (RE 650.898, Tema 484 da repercussão geral) que o regime de subsídio não impede o pagamento de 13º e terço de férias a agentes políticos; no município, o pagamento depende de lei local.

Teto do salário de vereador por faixa de população

O artigo 29, inciso VI, da Constituição fixa o teto como um percentual do subsídio dos deputados estaduais do mesmo estado. A tabela usa o valor máximo que um deputado estadual pode receber hoje, R$ 34.774,64, que é 75% do subsídio de deputado federal (CF, art. 27, § 2º).

  • Fonte: CF, art. 29, VI (EC 25/2000). Cálculo do dados.eleições sobre R$ 34.774,64 (75% de R$ 46.366,19, subsídio de deputado federal desde fevereiro de 2025). Onde a Assembleia paga menos, o teto do vereador cai na mesma proporção.
  • Até 10.000

    Teto (% do deputado estadual)
    20%
    Teto mensal em 2025-2026
    R$ 6.954,93
  • 10.001 a 50.000

    Teto (% do deputado estadual)
    30%
    Teto mensal em 2025-2026
    R$ 10.432,39
  • 50.001 a 100.000

    Teto (% do deputado estadual)
    40%
    Teto mensal em 2025-2026
    R$ 13.909,86
  • 100.001 a 300.000

    Teto (% do deputado estadual)
    50%
    Teto mensal em 2025-2026
    R$ 17.387,32
  • 300.001 a 500.000

    Teto (% do deputado estadual)
    60%
    Teto mensal em 2025-2026
    R$ 20.864,78
  • Acima de 500.000

    Teto (% do deputado estadual)
    75%
    Teto mensal em 2025-2026
    R$ 26.080,98

Há um segundo teto. O artigo 37, inciso XI, da Constituição limita a remuneração no município ao subsídio do prefeito. Numa cidade em que o prefeito ganha menos do que a faixa permitiria ao vereador, vale o salário do prefeito.

Exemplos reais: quanto ganham vereadores em 2025

O reajuste aprovado no fim de 2024 levou as maiores Câmaras ao teto. Em São Paulo, o subsídio passou de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 em janeiro de 2025 e para R$ 26.080,98 em fevereiro, alta de 37%. Fortaleza fez o mesmo caminho e chegou aos mesmos R$ 26.080,98 em fevereiro de 2025.

  • Valores fixados para a legislatura 2025-2028, conforme reportagens de novembro de 2024 e janeiro de 2025.
  • São Paulo (SP)

    Faixa de população
    Acima de 500 mil
    Subsídio mensal
    R$ 26.080,98 (desde fev/2025)
    Fonte
    Câmara Municipal de São Paulo, via CNN Brasil
  • Fortaleza (CE)

    Faixa de população
    Acima de 500 mil
    Subsídio mensal
    R$ 26.080,98 (desde fev/2025)
    Fonte
    Diário do Nordeste
  • Juazeiro do Norte (CE)

    Faixa de população
    100 mil a 300 mil
    Subsídio mensal
    R$ 17,4 mil, metade do deputado estadual
    Fonte
    Diário do Nordeste
  • Morada Nova (CE)

    Faixa de população
    50 mil a 100 mil
    Subsídio mensal
    R$ 13.900,00
    Fonte
    Diário do Nordeste
  • Piquet Carneiro (CE)

    Faixa de população
    10 mil a 50 mil
    Subsídio mensal
    R$ 8.500,00 (antes, R$ 3.250)
    Fonte
    Diário do Nordeste

Os números mostram o padrão: cada Câmara tende a fixar o subsídio no teto da própria faixa ou perto dele. Em Piquet Carneiro, no sertão cearense, o salário mais que dobrou de uma legislatura para a outra e ainda ficou abaixo do limite constitucional de R$ 10.432,39. Para saber o valor exato da sua cidade, consulte o portal da transparência da Câmara Municipal.

Os limites de gasto: 5% da receita e a folha da Câmara

O subsídio individual tem ainda dois freios coletivos. O artigo 29, inciso VII, da Constituição diz que o total gasto com a remuneração dos vereadores não pode passar de 5% da receita do município. O artigo 29-A limita a despesa total da Câmara a um percentual da receita tributária e das transferências do ano anterior, e o parágrafo 1º proíbe a Câmara de gastar mais de 70% da própria receita com folha de pagamento, incluído o subsídio dos vereadores.

  • Fonte: CF, art. 29-A, com a redação da EC 58/2009. Gastos com inativos ficam fora da conta.
  • Até 100.000

    Gasto máximo da Câmara (% da receita)
    7%
  • 100.001 a 300.000

    Gasto máximo da Câmara (% da receita)
    6%
  • 300.001 a 500.000

    Gasto máximo da Câmara (% da receita)
    5%
  • 500.001 a 3.000.000

    Gasto máximo da Câmara (% da receita)
    4,5%
  • 3.000.001 a 8.000.000

    Gasto máximo da Câmara (% da receita)
    4%
  • Acima de 8.000.001

    Gasto máximo da Câmara (% da receita)
    3,5%

Em cidade pequena e de arrecadação baixa, esses limites costumam pesar mais do que a faixa de população. O presidente da Câmara que descumprir o limite do artigo 29-A comete crime de responsabilidade (art. 29-A, § 3º).

Quantos vereadores tem cada Câmara

O número de vereadores também segue a população. Desde a Emenda Constitucional 58/2009, o artigo 29, inciso IV, fixa 24 faixas, de 9 cadeiras nas cidades de até 15 mil habitantes a 55 nas de mais de 8 milhões. Os números são máximos: a lei orgânica de cada cidade define quantas cadeiras abre, até esse limite.

  • Fonte: CF, art. 29, IV, com a redação da EC 58/2009.
  • Até 15.000

    Máximo de vereadores
    9
  • 15.001 a 30.000

    Máximo de vereadores
    11
  • 30.001 a 50.000

    Máximo de vereadores
    13
  • 50.001 a 80.000

    Máximo de vereadores
    15
  • 80.001 a 120.000

    Máximo de vereadores
    17
  • 120.001 a 160.000

    Máximo de vereadores
    19
  • 160.001 a 300.000

    Máximo de vereadores
    21
  • 300.001 a 450.000

    Máximo de vereadores
    23
  • 450.001 a 600.000

    Máximo de vereadores
    25
  • 600.001 a 750.000

    Máximo de vereadores
    27
  • 750.001 a 900.000

    Máximo de vereadores
    29
  • 900.001 a 1.050.000

    Máximo de vereadores
    31
  • 1.050.001 a 1.200.000

    Máximo de vereadores
    33
  • 1.200.001 a 1.350.000

    Máximo de vereadores
    35
  • 1.350.001 a 1.500.000

    Máximo de vereadores
    37
  • 1.500.001 a 1.800.000

    Máximo de vereadores
    39
  • 1.800.001 a 2.400.000

    Máximo de vereadores
    41
  • 2.400.001 a 3.000.000

    Máximo de vereadores
    43
  • 3.000.001 a 4.000.000

    Máximo de vereadores
    45
  • 4.000.001 a 5.000.000

    Máximo de vereadores
    47
  • 5.000.001 a 6.000.000

    Máximo de vereadores
    49
  • 6.000.001 a 7.000.000

    Máximo de vereadores
    51
  • 7.000.001 a 8.000.000

    Máximo de vereadores
    53
  • Acima de 8.000.000

    Máximo de vereadores
    55

Na eleição de 2024, as 5.547 cidades da base do dados.eleições, montada com os arquivos do TSE, somaram 58.164 cadeiras de vereador. A maioria das Câmaras é pequena: 3.582 cidades, ou 64,6%, elegeram 9 vereadores, e outras 1.004 elegeram 11. São Paulo, com 55, e Rio de Janeiro, com 51, têm as maiores Câmaras do país. Para essas vagas, 429.443 candidaturas foram registradas, 7 por cadeira em média.

O número de cadeiras muda a conta de quem quer se eleger: com menos vagas, o quociente eleitoral fica mais alto em proporção aos votos da cidade. Na página de cada município no dados.eleições aparecem as vagas de 2024, o quociente e quantos votos fez o último eleito. Procure a sua em dadoseleicoes.com.br/vereador, como em /vereador/ce/juazeiro-do-norte. Quem está decidindo se vai concorrer encontra a análise completa da cidade em /vereador/comecar.

Perguntas frequentes

Qual o salário de um vereador em 2025?

Depende da cidade. O teto vai de R$ 6.954,93, nos municípios de até 10 mil habitantes, a R$ 26.080,98, nos de mais de 500 mil. Em 2025, São Paulo e Fortaleza pagaram o máximo, R$ 26.080,98. Piquet Carneiro (CE), na faixa de 10 mil a 50 mil habitantes, paga R$ 8.500. O valor de cada Câmara está no seu portal da transparência.

Quem define o salário do vereador?

A própria Câmara Municipal, por lei ou resolução, sempre para a legislatura seguinte, como manda o artigo 29, inciso VI, da Constituição. O valor tem de respeitar o percentual do subsídio do deputado estadual da faixa de população, o subsídio do prefeito e o limite de 5% da receita do município para o conjunto dos vereadores.

Vereador recebe 13º salário e férias?

Pode receber, se a lei do município prever. Em 2017, no Recurso Extraordinário 650.898 (Tema 484), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de 13º e de terço de férias a agentes políticos municipais é compatível com o regime de subsídio em parcela única. Onde a lei local não prevê, o vereador recebe só as 12 parcelas do subsídio.

Qual é o maior salário de vereador do Brasil?

O maior valor permitido pela Constituição é R$ 26.080,98 por mês, 75% do subsídio máximo de deputado estadual, para cidades acima de 500 mil habitantes. São Paulo e Fortaleza pagam esse valor desde fevereiro de 2025. Outras Câmaras de grandes cidades podem ter chegado ao mesmo teto, já que o limite é igual para todas na faixa.

Quantos vereadores tem uma cidade pequena?

Cidades de até 15 mil habitantes podem ter no máximo 9 vereadores, segundo o artigo 29, inciso IV, da Constituição. Em 2024, 3.582 dos 5.547 municípios da base do dados.eleições elegeram 9 vereadores. Entre 15 mil e 30 mil habitantes, o máximo sobe para 11, e a escala vai até 55 cadeiras nas cidades com mais de 8 milhões.

O salário do vereador eleito em 2028 já está definido?

Depende da cidade. A Câmara em exercício fixa o subsídio da legislatura 2029-2032 no prazo que a lei orgânica do município determinar. Se o subsídio de deputado federal mudar até lá, o teto de cada faixa muda junto, porque é calculado em percentual.

Fontes

Leia também