Salário de vereador: quanto ganha, qual é o teto e quantas vagas tem cada Câmara
A Constituição limita o subsídio do vereador a uma fatia do salário do deputado estadual, de 20% a 75%, conforme o tamanho da cidade. Em 2025, as Câmaras de São Paulo e Fortaleza chegaram ao valor máximo do país.
Redação dados.eleições · · dados do TSE
Quanto ganha um vereador
Um vereador pode ganhar no máximo R$ 26.080,98 por mês, valor pago desde fevereiro de 2025 nas Câmaras de São Paulo e de Fortaleza. Nas cidades de até 10 mil habitantes, o teto é de R$ 6.954,93, e cada Câmara fixa o próprio valor abaixo desse limite.
O salário de vereador tem nome técnico: subsídio, pago em parcela única (CF, art. 39, § 4º). Quem fixa o valor é a própria Câmara Municipal, por lei ou resolução, e sempre para a legislatura seguinte (CF, art. 29, VI). Os vereadores eleitos em 2024 receberam o subsídio aprovado pela Câmara anterior. O valor de quem for eleito em 2028 será votado pela Câmara atual até o fim de 2028, conforme o prazo da lei orgânica de cada município.
Além do subsídio, há a estrutura do gabinete, que varia muito: verba para assessores, auxílio-alimentação e outras verbas criadas por lei local. O Supremo decidiu em 2017 (RE 650.898, Tema 484 da repercussão geral) que o regime de subsídio não impede o pagamento de 13º e terço de férias a agentes políticos; no município, o pagamento depende de lei local.
Teto do salário de vereador por faixa de população
O artigo 29, inciso VI, da Constituição fixa o teto como um percentual do subsídio dos deputados estaduais do mesmo estado. A tabela usa o valor máximo que um deputado estadual pode receber hoje, R$ 34.774,64, que é 75% do subsídio de deputado federal (CF, art. 27, § 2º).
| População do município | Teto (% do deputado estadual) | Teto mensal em 2025-2026 |
|---|---|---|
| Até 10.000 | 20% | R$ 6.954,93 |
| 10.001 a 50.000 | 30% | R$ 10.432,39 |
| 50.001 a 100.000 | 40% | R$ 13.909,86 |
| 100.001 a 300.000 | 50% | R$ 17.387,32 |
| 300.001 a 500.000 | 60% | R$ 20.864,78 |
| Acima de 500.000 | 75% | R$ 26.080,98 |
- Fonte: CF, art. 29, VI (EC 25/2000). Cálculo do dados.eleições sobre R$ 34.774,64 (75% de R$ 46.366,19, subsídio de deputado federal desde fevereiro de 2025). Onde a Assembleia paga menos, o teto do vereador cai na mesma proporção.
Até 10.000
- Teto (% do deputado estadual)
- 20%
- Teto mensal em 2025-2026
- R$ 6.954,93
10.001 a 50.000
- Teto (% do deputado estadual)
- 30%
- Teto mensal em 2025-2026
- R$ 10.432,39
50.001 a 100.000
- Teto (% do deputado estadual)
- 40%
- Teto mensal em 2025-2026
- R$ 13.909,86
100.001 a 300.000
- Teto (% do deputado estadual)
- 50%
- Teto mensal em 2025-2026
- R$ 17.387,32
300.001 a 500.000
- Teto (% do deputado estadual)
- 60%
- Teto mensal em 2025-2026
- R$ 20.864,78
Acima de 500.000
- Teto (% do deputado estadual)
- 75%
- Teto mensal em 2025-2026
- R$ 26.080,98
Há um segundo teto. O artigo 37, inciso XI, da Constituição limita a remuneração no município ao subsídio do prefeito. Numa cidade em que o prefeito ganha menos do que a faixa permitiria ao vereador, vale o salário do prefeito.
Exemplos reais: quanto ganham vereadores em 2025
O reajuste aprovado no fim de 2024 levou as maiores Câmaras ao teto. Em São Paulo, o subsídio passou de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 em janeiro de 2025 e para R$ 26.080,98 em fevereiro, alta de 37%. Fortaleza fez o mesmo caminho e chegou aos mesmos R$ 26.080,98 em fevereiro de 2025.
| Município | Faixa de população | Subsídio mensal | Fonte |
|---|---|---|---|
| São Paulo (SP) | Acima de 500 mil | R$ 26.080,98 (desde fev/2025) | Câmara Municipal de São Paulo, via CNN Brasil |
| Fortaleza (CE) | Acima de 500 mil | R$ 26.080,98 (desde fev/2025) | Diário do Nordeste |
| Juazeiro do Norte (CE) | 100 mil a 300 mil | R$ 17,4 mil, metade do deputado estadual | Diário do Nordeste |
| Morada Nova (CE) | 50 mil a 100 mil | R$ 13.900,00 | Diário do Nordeste |
| Piquet Carneiro (CE) | 10 mil a 50 mil | R$ 8.500,00 (antes, R$ 3.250) | Diário do Nordeste |
- Valores fixados para a legislatura 2025-2028, conforme reportagens de novembro de 2024 e janeiro de 2025.
São Paulo (SP)
- Faixa de população
- Acima de 500 mil
- Subsídio mensal
- R$ 26.080,98 (desde fev/2025)
- Fonte
- Câmara Municipal de São Paulo, via CNN Brasil
Fortaleza (CE)
- Faixa de população
- Acima de 500 mil
- Subsídio mensal
- R$ 26.080,98 (desde fev/2025)
- Fonte
- Diário do Nordeste
Juazeiro do Norte (CE)
- Faixa de população
- 100 mil a 300 mil
- Subsídio mensal
- R$ 17,4 mil, metade do deputado estadual
- Fonte
- Diário do Nordeste
Morada Nova (CE)
- Faixa de população
- 50 mil a 100 mil
- Subsídio mensal
- R$ 13.900,00
- Fonte
- Diário do Nordeste
Piquet Carneiro (CE)
- Faixa de população
- 10 mil a 50 mil
- Subsídio mensal
- R$ 8.500,00 (antes, R$ 3.250)
- Fonte
- Diário do Nordeste
Os números mostram o padrão: cada Câmara tende a fixar o subsídio no teto da própria faixa ou perto dele. Em Piquet Carneiro, no sertão cearense, o salário mais que dobrou de uma legislatura para a outra e ainda ficou abaixo do limite constitucional de R$ 10.432,39. Para saber o valor exato da sua cidade, consulte o portal da transparência da Câmara Municipal.
Os limites de gasto: 5% da receita e a folha da Câmara
O subsídio individual tem ainda dois freios coletivos. O artigo 29, inciso VII, da Constituição diz que o total gasto com a remuneração dos vereadores não pode passar de 5% da receita do município. O artigo 29-A limita a despesa total da Câmara a um percentual da receita tributária e das transferências do ano anterior, e o parágrafo 1º proíbe a Câmara de gastar mais de 70% da própria receita com folha de pagamento, incluído o subsídio dos vereadores.
| População do município | Gasto máximo da Câmara (% da receita) |
|---|---|
| Até 100.000 | 7% |
| 100.001 a 300.000 | 6% |
| 300.001 a 500.000 | 5% |
| 500.001 a 3.000.000 | 4,5% |
| 3.000.001 a 8.000.000 | 4% |
| Acima de 8.000.001 | 3,5% |
- Fonte: CF, art. 29-A, com a redação da EC 58/2009. Gastos com inativos ficam fora da conta.
Até 100.000
- Gasto máximo da Câmara (% da receita)
- 7%
100.001 a 300.000
- Gasto máximo da Câmara (% da receita)
- 6%
300.001 a 500.000
- Gasto máximo da Câmara (% da receita)
- 5%
500.001 a 3.000.000
- Gasto máximo da Câmara (% da receita)
- 4,5%
3.000.001 a 8.000.000
- Gasto máximo da Câmara (% da receita)
- 4%
Acima de 8.000.001
- Gasto máximo da Câmara (% da receita)
- 3,5%
Em cidade pequena e de arrecadação baixa, esses limites costumam pesar mais do que a faixa de população. O presidente da Câmara que descumprir o limite do artigo 29-A comete crime de responsabilidade (art. 29-A, § 3º).
Quantos vereadores tem cada Câmara
O número de vereadores também segue a população. Desde a Emenda Constitucional 58/2009, o artigo 29, inciso IV, fixa 24 faixas, de 9 cadeiras nas cidades de até 15 mil habitantes a 55 nas de mais de 8 milhões. Os números são máximos: a lei orgânica de cada cidade define quantas cadeiras abre, até esse limite.
| População do município | Máximo de vereadores |
|---|---|
| Até 15.000 | 9 |
| 15.001 a 30.000 | 11 |
| 30.001 a 50.000 | 13 |
| 50.001 a 80.000 | 15 |
| 80.001 a 120.000 | 17 |
| 120.001 a 160.000 | 19 |
| 160.001 a 300.000 | 21 |
| 300.001 a 450.000 | 23 |
| 450.001 a 600.000 | 25 |
| 600.001 a 750.000 | 27 |
| 750.001 a 900.000 | 29 |
| 900.001 a 1.050.000 | 31 |
| 1.050.001 a 1.200.000 | 33 |
| 1.200.001 a 1.350.000 | 35 |
| 1.350.001 a 1.500.000 | 37 |
| 1.500.001 a 1.800.000 | 39 |
| 1.800.001 a 2.400.000 | 41 |
| 2.400.001 a 3.000.000 | 43 |
| 3.000.001 a 4.000.000 | 45 |
| 4.000.001 a 5.000.000 | 47 |
| 5.000.001 a 6.000.000 | 49 |
| 6.000.001 a 7.000.000 | 51 |
| 7.000.001 a 8.000.000 | 53 |
| Acima de 8.000.000 | 55 |
- Fonte: CF, art. 29, IV, com a redação da EC 58/2009.
Até 15.000
- Máximo de vereadores
- 9
15.001 a 30.000
- Máximo de vereadores
- 11
30.001 a 50.000
- Máximo de vereadores
- 13
50.001 a 80.000
- Máximo de vereadores
- 15
80.001 a 120.000
- Máximo de vereadores
- 17
120.001 a 160.000
- Máximo de vereadores
- 19
160.001 a 300.000
- Máximo de vereadores
- 21
300.001 a 450.000
- Máximo de vereadores
- 23
450.001 a 600.000
- Máximo de vereadores
- 25
600.001 a 750.000
- Máximo de vereadores
- 27
750.001 a 900.000
- Máximo de vereadores
- 29
900.001 a 1.050.000
- Máximo de vereadores
- 31
1.050.001 a 1.200.000
- Máximo de vereadores
- 33
1.200.001 a 1.350.000
- Máximo de vereadores
- 35
1.350.001 a 1.500.000
- Máximo de vereadores
- 37
1.500.001 a 1.800.000
- Máximo de vereadores
- 39
1.800.001 a 2.400.000
- Máximo de vereadores
- 41
2.400.001 a 3.000.000
- Máximo de vereadores
- 43
3.000.001 a 4.000.000
- Máximo de vereadores
- 45
4.000.001 a 5.000.000
- Máximo de vereadores
- 47
5.000.001 a 6.000.000
- Máximo de vereadores
- 49
6.000.001 a 7.000.000
- Máximo de vereadores
- 51
7.000.001 a 8.000.000
- Máximo de vereadores
- 53
Acima de 8.000.000
- Máximo de vereadores
- 55
Na eleição de 2024, as 5.547 cidades da base do dados.eleições, montada com os arquivos do TSE, somaram 58.164 cadeiras de vereador. A maioria das Câmaras é pequena: 3.582 cidades, ou 64,6%, elegeram 9 vereadores, e outras 1.004 elegeram 11. São Paulo, com 55, e Rio de Janeiro, com 51, têm as maiores Câmaras do país. Para essas vagas, 429.443 candidaturas foram registradas, 7 por cadeira em média.
O número de cadeiras muda a conta de quem quer se eleger: com menos vagas, o quociente eleitoral fica mais alto em proporção aos votos da cidade. Na página de cada município no dados.eleições aparecem as vagas de 2024, o quociente e quantos votos fez o último eleito. Procure a sua em dadoseleicoes.com.br/vereador, como em /vereador/ce/juazeiro-do-norte. Quem está decidindo se vai concorrer encontra a análise completa da cidade em /vereador/comecar.
Perguntas frequentes
Qual o salário de um vereador em 2025?
Depende da cidade. O teto vai de R$ 6.954,93, nos municípios de até 10 mil habitantes, a R$ 26.080,98, nos de mais de 500 mil. Em 2025, São Paulo e Fortaleza pagaram o máximo, R$ 26.080,98. Piquet Carneiro (CE), na faixa de 10 mil a 50 mil habitantes, paga R$ 8.500. O valor de cada Câmara está no seu portal da transparência.
Quem define o salário do vereador?
A própria Câmara Municipal, por lei ou resolução, sempre para a legislatura seguinte, como manda o artigo 29, inciso VI, da Constituição. O valor tem de respeitar o percentual do subsídio do deputado estadual da faixa de população, o subsídio do prefeito e o limite de 5% da receita do município para o conjunto dos vereadores.
Vereador recebe 13º salário e férias?
Pode receber, se a lei do município prever. Em 2017, no Recurso Extraordinário 650.898 (Tema 484), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de 13º e de terço de férias a agentes políticos municipais é compatível com o regime de subsídio em parcela única. Onde a lei local não prevê, o vereador recebe só as 12 parcelas do subsídio.
Qual é o maior salário de vereador do Brasil?
O maior valor permitido pela Constituição é R$ 26.080,98 por mês, 75% do subsídio máximo de deputado estadual, para cidades acima de 500 mil habitantes. São Paulo e Fortaleza pagam esse valor desde fevereiro de 2025. Outras Câmaras de grandes cidades podem ter chegado ao mesmo teto, já que o limite é igual para todas na faixa.
Quantos vereadores tem uma cidade pequena?
Cidades de até 15 mil habitantes podem ter no máximo 9 vereadores, segundo o artigo 29, inciso IV, da Constituição. Em 2024, 3.582 dos 5.547 municípios da base do dados.eleições elegeram 9 vereadores. Entre 15 mil e 30 mil habitantes, o máximo sobe para 11, e a escala vai até 55 cadeiras nas cidades com mais de 8 milhões.
O salário do vereador eleito em 2028 já está definido?
Depende da cidade. A Câmara em exercício fixa o subsídio da legislatura 2029-2032 no prazo que a lei orgânica do município determinar. Se o subsídio de deputado federal mudar até lá, o teto de cada faixa muda junto, porque é calculado em percentual.
Fontes
- Constituição Federal, arts. 27, 29, 29-A, 37 e 39
- Exame: quanto ganha um deputado federal em 2026 (R$ 46.366,19)
- CNN Brasil: vereadores de São Paulo reajustam o próprio salário em 37% a partir de fevereiro de 2025
- Diário do Nordeste: vereadores de quase 50 cidades no Ceará tiveram reajuste para 2025
- Diário do Nordeste: vereadores de Fortaleza aprovam aumento de quase 30% nos próprios salários
- STF, Tema 484 da repercussão geral (RE 650.898): 13º e férias de agentes políticos
- TSE, dados abertos: vagas e candidatos de 2024