Quociente eleitoral: como funciona o quociente eleitoral e o partidário

A conta que distribui as cadeiras de vereador, refeita com os números oficiais de General Sampaio (CE), Fortaleza e São Paulo

Redação dados.eleições · · dados do TSE

O que é o quociente eleitoral

O quociente eleitoral é o número de votos válidos da eleição dividido pelo número de cadeiras da Câmara. Em Fortaleza, em 2024, foram 1.328.399 votos válidos para 43 cadeiras, e o quociente ficou em 30.893 votos. Ele funciona como o preço de uma cadeira: cada vez que um partido ou federação soma esse total, conquista uma vaga.

A regra está no artigo 106 do Código Eleitoral. Se a divisão deixar fração, ela é desprezada quando for igual ou menor que meio e arredondada para cima quando passar de meio. O quociente vale para eleições proporcionais: vereador, deputado estadual, distrital e federal.

Entram na conta só os votos válidos, que na eleição proporcional são os votos dados a candidatos e os votos de legenda, aqueles em que o eleitor digita só o número do partido (Lei 9.504/1997, art. 5º). Votos brancos e nulos ficam fora. Quanto mais brancos e nulos, menor o quociente.

O que é o quociente partidário

O quociente partidário diz quantas cadeiras cada partido ou federação ganha na primeira rodada. É a soma dos votos da chapa (votos dos candidatos mais votos de legenda) dividida pelo quociente eleitoral, sem arredondar: a fração é desprezada (art. 107 do Código Eleitoral, na redação da Lei 14.211/2021).

Em Fortaleza, o PDT somou 214.581 votos. Dividido por 30.893, isso dá 6,9: seis cadeiras garantidas na primeira rodada. O PL teve 147.395, ou 4,8 quocientes, e ficou com quatro na primeira rodada. As frações (0,9 do PDT, 0,8 do PL) não se perdem: elas pesam na disputa das cadeiras que sobram, chamadas de sobras. O PL levou uma delas e terminou com cinco.

Desde 2020, partidos não podem mais se coligar na eleição de vereador (Constituição, art. 17, § 1º, na redação da Emenda 97/2017). Cada partido monta a própria chapa. A exceção é a federação partidária, em que dois ou mais partidos se unem por pelo menos quatro anos e disputam como se fossem um só (Lei 9.096/1995, art. 11-A). Para o quociente, a federação conta como uma chapa.

A conta passo a passo, com um exemplo real

General Sampaio, no Ceará, elegeu 9 vereadores em 2024. Quatro chapas disputaram, e o resultado oficial do TSE permite refazer toda a distribuição.

Passo 1: calcular o quociente eleitoral

A cidade teve 7.395 votos válidos para vereador. Dividindo por 9 cadeiras, o resultado é 821,67. Como a fração passa de meio, o quociente eleitoral foi de 822 votos. Daí saem as outras réguas: 10% do quociente (83 votos), 20% (165 votos) e 80% (658 votos).

Passo 2: calcular o quociente partidário de cada chapa

  • General Sampaio (CE), vereador 2024. Fonte: TSE; cálculo do dados.eleições, que bate com o resultado oficial.
  • Federação PT/PCdoB/PV

    Votos (com legenda)
    4.196
    Votos ÷ 822
    5,10
    Cadeiras pelo quociente
    5
    Cadeiras no fim
    6
  • PSB

    Votos (com legenda)
    2.540
    Votos ÷ 822
    3,09
    Cadeiras pelo quociente
    3
    Cadeiras no fim
    3
  • PDT

    Votos (com legenda)
    373
    Votos ÷ 822
    0,45
    Cadeiras pelo quociente
    0
    Cadeiras no fim
    0
  • União

    Votos (com legenda)
    286
    Votos ÷ 822
    0,35
    Cadeiras pelo quociente
    0
    Cadeiras no fim
    0

Os quocientes partidários somam 8 cadeiras. Os oito eleitos dessa fase são os mais votados de cada chapa, desde que cada um tenha pelo menos 83 votos. Todos tinham: o último eleito da federação nessa fase fez 341 votos e o último do PSB, 391.

Passo 3: distribuir a cadeira que sobrou

A nona cadeira vai pela maior média. A média de cada chapa é o total de votos dividido pelas cadeiras que ela já tem mais um. Só disputam essa fase chapas com pelo menos 80% do quociente (658 votos), o que deixa PDT e União de fora. A federação ficou com 4.196 ÷ 6 = 699,3. O PSB, com 2.540 ÷ 4 = 635. A federação levou a vaga, e quem entrou foi a próxima da lista dela, Samara Peixoto, com 332 votos.

Janael Ferreira, do PSB, teve 359 votos, 27 a mais que Samara Peixoto, e ficou como primeiro suplente. Quem decidiu a vaga foi a média da chapa.

A cláusula de 10% do quociente para o candidato

Desde a Lei 14.211/2021, o artigo 108 do Código Eleitoral exige que o candidato tenha votos iguais ou superiores a 10% do quociente eleitoral para ocupar uma cadeira obtida pelo partido. A regra existe para impedir que um candidato com votação muito alta puxe para a Câmara colegas com poucos votos.

Se o partido tem direito a uma cadeira e nenhum candidato restante dele chega aos 10%, a vaga não fica com ele: vai para a disputa das sobras. Em São Paulo, em 2024, o PRTB somou 130.784 votos, mais que o quociente de 105.110, e não elegeu ninguém. O candidato mais votado do partido teve 7.401 votos, abaixo dos 10.511 exigidos.

O caso é raro no país porque 10% do quociente costuma ser pouco perto do que um eleito faz. Dos 58.164 vereadores eleitos em 2024, só 2 tinham menos de 10% do quociente, em Campo Grande (AL) e São Mateus (ES). Para quem planeja candidatura, os 10% funcionam como piso: abaixo disso, não há como ocupar cadeira pelo quociente partidário.

As sobras: regra 80/20 e a terceira fase

As cadeiras que o quociente partidário não preenche são as sobras, distribuídas pela maior média (art. 109). Na segunda fase, só disputam partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com pelo menos 20% dele. Quando nenhuma chapa cumpre as duas exigências, vem a terceira fase.

Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou as ADIs 7228, 7263 e 7325 e decidiu que todos os partidos participam dessa última fase, sem a barreira dos 80% e dos 20%. A regra já valeu para a eleição municipal de 2024. Em 2024, 122 cidades precisaram da terceira fase. O guia sobre sobras eleitorais detalha cada etapa.

Em Fortaleza, a regra dos 20% pesou na segunda fase. O MDB somou 30.571 votos, 99% do quociente, e não elegeu ninguém: seu candidato mais votado teve 4.584 votos, abaixo dos 6.179 exigidos para disputar as sobras.

Como usar o quociente para planejar 2028

O quociente de 2024 serve de régua para 2028. Ele mostra quantos votos a chapa precisa somar para conquistar cada cadeira e quanto o candidato precisa ter, no mínimo, para ocupar uma delas. Ele muda se o número de votos válidos mudar ou se a Câmara mudar de tamanho, o que pode acontecer com a atualização da população pelo Censo 2022.

  • Quantos quocientes a chapa em que você pretende entrar fez em 2024.
  • Quantos candidatos dessa chapa passaram de 10% e de 20% do quociente.
  • Qual foi o último eleito da chapa e quantos votos o separaram do primeiro suplente.
  • Se a chapa vai disputar 2028 dentro de uma federação, o que soma os votos de mais de um partido.

A página da sua cidade no dados.eleições traz o quociente de 2024, as réguas de 10%, 20% e 80% já calculadas e o resultado de cada chapa.

Perguntas frequentes

Como se calcula o quociente eleitoral?

Divide-se o número de votos válidos da eleição pelo número de cadeiras em disputa. Votos válidos são os dados a candidatos e às legendas; brancos e nulos ficam fora. Se sobrar fração maior que meio, arredonda-se para cima; se for meio ou menos, ela é desprezada. Em Fortaleza, em 2024: 1.328.399 ÷ 43 = 30.893.

Qual a diferença entre quociente eleitoral e quociente partidário?

O quociente eleitoral é um número só para a cidade: votos válidos divididos pelas cadeiras. O quociente partidário é calculado para cada partido ou federação: os votos da chapa divididos pelo quociente eleitoral, desprezando a fração. Ele indica quantas cadeiras a chapa ganha na primeira rodada da distribuição.

O voto de legenda entra no quociente?

Sim. O voto de legenda, em que o eleitor digita só o número do partido, conta como voto válido e entra no total da chapa. Ele ajuda o partido a conquistar cadeiras, mas não vai para nenhum candidato específico. Em São Paulo, em 2024, a legenda somou 674.061 votos, 11,7% dos válidos.

O que é a cláusula de 10% do quociente eleitoral?

É a exigência do artigo 108 do Código Eleitoral, criada pela Lei 14.211/2021: o candidato só ocupa uma cadeira obtida pelo partido se tiver pelo menos 10% do quociente eleitoral em votos próprios. Em Fortaleza, em 2024, isso significava 3.090 votos. Na disputa das sobras, a exigência sobe para 20%.

Partido que não atinge o quociente eleitoral pode eleger vereador?

Pode, pelas sobras. Na segunda fase, disputam partidos com pelo menos 80% do quociente. Na terceira, desde a decisão do STF de 2024, todos os partidos participam. Em General Sampaio (CE), chapas com menos de 80% ficaram de fora; em Lucrécia (RN), o Republicanos elegeu uma vereadora com 161 votos na chapa, na terceira fase.

O quociente eleitoral de 2028 será igual ao de 2024?

Não necessariamente. Ele depende do número de votos válidos em 2028 e do número de cadeiras da Câmara, que pode mudar por lei municipal dentro do limite da Constituição. O quociente de 2024 é a melhor referência disponível hoje, mas deve ser recalculado quando a Câmara confirmar o número de vagas para 2028.

Fontes

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